BOLETIM 51/95
3ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS TRABALHISTAS

FÉRIAS PROPORCIONAIS - CONSIDERAÇÕES

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E FUNDIÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E BENEFÍCIOS FISCAIS - PENALIDADES

AUXÍLIO-DOENÇA - HIPÓTESE DO NÃO-PAGAMENTO DOS 15 PRIMEIROS DIAS

FGTS

FGTS - MULTA DE 40% - EMPREGADO APOSENTADO - RESCISÃO CONTRATUAL