BOLETIM 46/95
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS TRABALHISTAS

FÉRIAS COLETIVAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS - CONSIDERAÇÕES

EMPRESÁRIOS E AUTÔNOMOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCONSTITUCIONALIDADE

FGTS

FGTS S/ FÉRIAS - RECOLHIMENTO - COMPETÊNCIA