BOLETIM 25/95
3ª Semana de Junho

ASSUNTOS TRABALHISTAS

CONTRATO DE ESTAGIÁRIO - SEM FILIAÇÃO DE EMPREGO

LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - DESNECESSÁRIA AUTENTICAÇÃO PELA UNIDADE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

FISCAL DO TRABALHO - AUTENTICAÇÃO DE LIVRO, FICHAS DE REGISTRO DE EMPREGADOS EM CONTINUAÇÃO

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

PECÚLIO-FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JUNHO/95

APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL E POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA JUNHO/95

DESISTÊNCIA DE RECURSO - INSS