BOLETIM 21/95
4ª Semana de Maio
ASSUNTOS TRABALHISTAS
REAJUSTE SALARIAL - DATA-BASE MAIO
CONTRATO DE CESSÃO DE MÃO-DO-OBRA
APROVAÇÃO DOS ENUNCIADOS 341 - HONORÁRIOS DE PERITO E DESCONTOS SALARIAIS
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
PECÚLIO-FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MAIO/95
EMPREGADO APOSENTADO - SUJEITO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
APOSENTADO - DO ENQUADRAMENTO NA TABELA DE SALÁRIO BASE
ACORDO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL - SEGURIDADE SOCIAL
ENUNCIADO Nº 213 - SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL - CANCELAMENTO
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - NOVA TABELA - MAIO/95
SALÁRIO-FAMÍLIA - VALORES A PARTIR DE MAIO/95
AUXÍLIO-NATALIDADE - VALOR A PARTIR DE MAIO/95