BOLETIM 51/95
3ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria MICT nº 365, de 04.12.95 (DOU de 06.12.95)

Portaria MICT nº 366, de 04.12.95 (DOU de 06.12.95)

Portaria DNC nº 39, de 08.12.95 (DOU de 11.12.95)

Instrução Normativa TCU nº 11, de 05.12.95 (DOU de 11.12.95)

Decisão Normativa TCU nº 9, de 05.12.95 (DOU de 11.12.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 1.744, de 08.12.95 (DOU de 11.12.95)

Portaria Interministerial nº 13, de 29.11.95 (DOU de 06.12.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 55, de 29.11.95 (DOU de 06.12.95)

IPI

Lei nº 9.144, de 08.12.95 (DOU de 11.12.95)

Decreto nº 1.728, de 05.12.95 (DOU de 06.12.95)

IMPOSTO DE RENDA

Decreto nº 1.733, de 07.12.95 (DOU de 08.12.95)

Ato Declaratório CGST nº 106, de 01.12.95 (DOU de 05.12.95)

Ato Declaratório CGST nº 107, de 01.12.95 (DOU de 05.12.95)