BOLETIM 50/95
2ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.138, de 29.11.95 (DOU de 30.11.95)

Lei nº 9.139, de 30.11.95 (DOU de 01.12.95)

Portaria MF nº 290, de 30.11.95 (DOU de 01.12.95)

Portaria MINICOM nº 279, de 27.11.95 (DOU de 28.11.95)

Portaria MINICOM nº 280, de 27.11.95 (DOU de 28.11.95)

Circular BACEN nº 2.641, de 29.11.95 (DOU de 30.11.95)

Carta-Circular BACEN nº 2.598, de 27.11.95 (DOU de 29.11.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução INSS nº 320, de 28.11.95 (DOU de 29.11.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CFC nº 789, de 27.10.95 (DOU de 04.12.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria MICT nº 358, de 11.11.95 (DOU de 29.11.95)

Portaria MF nº 286, de 29.11.95 (DOU de 30.11.95)

Instrução Normativa SRF nº 54, de 24.11.95 (DOU de 01.12.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 100, de 30.11.95 (DOU de 01.12.95)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 56, de 30.11.95 (DOU de 04.11.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 41, de 30.11.95 (DOU de 04.12.95)

PIS

Medida Provisória nº 1.212, de 28.11.95 (DOU de 29.11.95)

Ato Declaratório SRF nº 39, de 28.11.95 (DOU de 29.11.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.209, de 28.11.95 (DOU de 29.11.95)

Instrução Normativa SRF nº 57, de 01.12.95 (DOU de 04.12.95)

Ato Declaratório CGSA nº 39, de 01.12.95 (DOU de 04.12.95)