BOLETIM 49/95
1ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.182, de 17.11.95 (DOU de 18.11.95)

Medida Provisória nº 1.183, de 23.11.95 (DOU de 24.11.95)

Medida Provisória nº 1.191, de 23.11.95 (DOU de 24.11.95)

Medida Provisória nº 1.192, de 23.11.95 (DOU de 24.11.95)

Medida Provisória nº 1.199, de 24.11.95 (DOU de 25.11.95)

Medida Provisória nº 1.205, de 24.11.95 (DOU de 27.11.95)

Portaria INMETRO nº 155, de 17.11.95 (DOU de 23.11.95)

Resolução BACEN nº 2.213, de 20.11.95 (DOU de 22.11.95)

Circular BACEN nº 2.636, de 17.11.95 (DOU de 18.11.95)

Instrução Normativa TCU nº 10, de 22.11.95 (DOU de 27.11.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 9.129, de 20.11.95 (DOU de 21.11.95)

Medida Provisória nº 1.186, de 23.11.95 (DOU de 24.11.95)

Portaria MPAS nº 2.795, de 22.11.95 (DOU de 23.11.95)

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 135, de 16.11.95 (DOU de 21.11.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.204, de 24.11.95 (DOU de 25.11.95)

Decreto nº 1.703, de 17.11.95 (DOU de 20.11.95)

Portaria SSST nº 11, de 22.11.95 (DOU de 23.11.95)

FGTS

Medida Provisória nº 1.193, de 24.11.95 (DOU de 25.11.95)

ICMS

Ato/COTEPE/ICMS nº 7, de 20.11.95 (DOU de 21.11.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.200, de 24.11.95 (DOU de 25.11.95)

Medida Provisória nº 1.208, de 24.11.95 (DOU de 27.11.95)

Decreto nº 1.707, de 17.11.95 (DOU de 20.11.95)

Portaria MAARA nº 747, de 22.11.95 (DOU de 24.11.95)

Portaria SECEX nº 15, de 24.11.95 (DOU de 27.11.95)

Ato Declaratório (NORMATIVO) CGST nº 39, de 21.11.95 (DOU de 22.11.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 99, de 24.11.95 (DOU de 27.11.95)

IPI

Medida Provisória nº 1.201, de 24.11.95 (DOU de 25.11.95)

PIS

Medida Provisória nº 1.202, de 24.11.95 (DOU de 25.11.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria SPU nº 206, de 16.11.95 (DOU de 17.11.95)