BOLETIM 48/95
5ª Semana de Novembro

CONSTITUIÇÃO

Emenda Constitucional nº 09 (DOU de 10.11.95)

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.126, de 10.11.95 (DOU de 13.11.95)

Lei nº 9.127, de 16.11.95 (DOU de 17.11.95)

Decreto nº 1.695, de 13.11.95 (DOU de 14.11.95)

Portaria MARE nº 3.750, de 10.11.95 (DOU de 13.11.95)

Portaria MARE nº 3.751, de 10.11.95 (DOU de 13.11.95)

Portaria SUSEP/DTA nº 5, de 03.11.95 (DOU de 14.11.95)

Resolução MJ nº 1, de 07.11.95 (DOU de 08.11.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 1.689, de 07.11.95 (DOU de 08.11.95)

Ordem de Serviço INSS/DSS nº 514, de 22.09.95 (Não publicada no DOU)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTb nº 1.120, de 08.11.95 (DOU de 09.11.95)

Portaria MTb nº 1.121, de 08.11.95 (DOU de 10.11.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria IBAMA nº 120, de 16.11.95 (DOU de 17.11.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 97, de 10.11.95 (DOU de 13.11.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 98, de 17.11.95 (DOU de 20.11.95)

IPI

Decreto nº 1.702, de 16.11.95 (DOU de 17.11.95)

Ato Declaratório SRF nº 35, de 14.11.95 (DOU de 17.11.95)

PIS

Portaria MF nº 273, de 10.11.95 (DOU de 13.11.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria MF nº 269, de 09.11.95 (DOU de 10.11.95)

Norma de Execução SRF/COSAR nº 5, de 09.11.95 (DOU de 10.11.95)