BOLETIM 47/95
4ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.179, de 03.11.95 (DOU de 06.11.95)

Portaria INMETRO nº 151, de 27.10.95 (DOU de 06.11.95)

Circular BACEN nº 2.631, de 01.11.95 (DOU de 06.11.95)

Resolução SUSEP nº 15, de 25.10.95 (DOU de 07.11.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 134, de 02.10.95 (DOU de 06.11.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CFF nº 276, de 30.10.95 (DOU de 01.11.95)

Decisão Normativa CONFEA nº 57, de 06.10.95 (DOU de 03.11.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 52, de 06.11.95 (DOU de 07.11.95)

Ato Declaratório CGSA/CGCA nº 36, de 03.11.95 (DOU de 06.11.95)

Ato Declaratório CGSA nº 35, de 01.11.95 (DOU de 06.11.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 94, de 03.11.95 (DOU de 06.11.95)

IOF

Ato Declaratório (NORMATIVO) CGST nº 38, de 31.10.95 (DOU de 03.11.95)

IPI

Decreto nº 1.688, de 06.11.95 (DOU de 07.11.95)

IMPOSTO DE RENDA

Parecer Normativo CGST nº 4, de 03.11.95 (DOU de 07.11.95)

Ato Declaratório CGST nº 95, de 07.11.95 (DOU de 08.11.95)

Ato Declaratório CGST nº 96, de 07.11.95 (DOU de 08.11.95)

Parecer Normativo CGST nº 5, de 06.11.95 (DOU de 08.11.95)

Instrução Normativa SRF nº 51, de 31.10.95 (DOU de 03.11.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório CGSA nº 32, de 27.10.95 (DOU de 03.11.95)

Ato Declaratório CGSA nº 34, de 01.11.95 (DOU de 03.11.95)