BOLETIM 46/95
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.171, de 27.10.95 (DOU de 28.10.95)

Medida Provisória nº 1.173, de 27.10.95 (DOU de 28.10.95)

Medida Provisória nº 1.174, de 27.10.95 (DOU de 28.10.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório CDTCE nº 93, de 27.10.95 (DOU de 30.10.95)

PIS

Resolução CADEFAT nº 94, de 18.10.95 (DOU de 27.10.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.175, de 27.10.95 (DOU de 30.10.95)

Portaria MF nº 260, de 24.10.95 (DOU de 30.10.95)

Portaria SPU nº 187, de 26.10.95 (DOU de 31.10.95)