BOLETIM 44/95
1ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.113, de 16.10.95 (DOU de 17.10.95)

Decreto nº 1.674, de 13.10.95 (DOU de 14.10.95)

Portaria MARE nº 3.440, de 19.10.95 (DOU de 20.10.95)

Portaria MARE nº 3.441, de 19.10.95 (DOU de 20.10.95)

Resolução BACEN nº 2.204, de 13.10.95 (DOU de 16.10.95)

Deliberação CVM nº 184, de 06.10.95 (DOU de 16.10.95)

Deliberação Normativa EMBRATUR nº 352, de 05.10.95 (DOU de 16.10.95)

Instrução CVM nº 238, de 11.10.95 (DOU de 17.10.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CONFEA nº 397, de 11.08.95 (DOU de 18.10.95)

ICMS

Despacho Secretário da COTEPE nº 10, de 19.10.95 (DOU de 20.10.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria Interministerial nº 1.299, de 13.10.95 (DOU de 20.10.95)

Portaria MICT nº 335, de 17.10.95 (DOU de 18.10.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 89, de 20.10.95 (DOU de 23.10.95)

IPI

Ato Declaratório SRF nº 30, de 20.10.95 (DOU de 23.10.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 48, de 18.10.95 (DOU de 19.10.95)