BOLETIM 43/95
4ª Semana de Outubro

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ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.111, de 10.10.95 (DOU de 11.10.95)

Medida Provisória nº 1.145, de 10.10.95 (DOU de 11.10.95)

Decreto nº 1.662, de 06.10.95 (DOU de 09.10.95)

Resolução do SENADO FEDERAL nº 50, de 09.10.95 (DOU de 10.10.95)

Portaria MINICOM nº 245, de 09.10.95 (DOU de 10.10.95)

Portaria MINICOM nº 247, de 09.10.95 (DOU de 10.10.95)

Circular BACEN nº 2.627, de 05.10.95 (DOU de 06.10.95)

Resolução CONTRAN nº 804, de 25.09.95 (DOU de 06.10.95)

Portaria IBAMA nº 82-N, de 04.10.95 (DOU de 06.10.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria DRSN nº 1, de 25.08.95 (DOU de 10.10.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Lei nº 9.112, de 10.10.95 (DOU de 11.10.95)

Instrução Normativa SRF nº 46, de 09.10.95 (DOU de 10.10.95)

Instrução Normativa SRF nº 47, de 09.10.95 (DOU de 10.10.95)

Ato Declaratório (Normativo) nº 36, de 05.10.95 (DOU de 06.10.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 86, de 06.10.95 (DOU de 09.10.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 88, de 13.10.95 (DOU de 16.10.95)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório CGSA nº 30, de 10.09.95 (DOU de 13.10.95)

PIS

Resolução do SENADO FEDERAL nº 49, de 09.10.95 (DOU de 10.10.95)

Ato Declaratório CGSA nº 28, de 09.10.95 (DOU de 13.10.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria Conjunta nº 575, de 05.10.95 (DOU de 06.10.95)

Ato Declaratório CGSA nº 29, de 09.10.95 (DOU de 13.10.95)

 

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