BOLETIM 42/95
3ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei n° 9.100, de 29.09.95 (DOU de 02.10.95)

Medida Provisória n° 1.138, de 28.09.95 (DOU de 29.09.95)

Medida Provisória n° 1.140, de 28.09.95 (DOU de 29.09.95)

Medida Provisória n° 1.141, de 28.09.95 (DOU de 29.09.95)

Decreto n° 1.646, de 26.09.95 (DOU de 27.09.95)

Portaria MJ n° 1.264, de 29.09.95 (DOU de 02.10.95)

Portaria IBAMA n°82, de 04.10.95 (DOU de 05.10.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria CRPS n° 27, de 03.10.95 (DOU de 05.10.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria n° 925, de 28.09.95 (DOU de 29.09.95)

Portaria DRSN n° 1 de 25.08.95 (DOU de 04.10.95)

Resolução CFMV n° 633, de 22.09.95 (DOU de 05.10.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório Normativo CGST n° 34, de 27.09.95 (DOU de 29.09.95)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (NORMATIVO) CGST n° 35, de 03.10.95 (DOU de 05.10.95)

Ato Declaratório CGST n° 84, de 02.10.95 (DOU de 04.10.95)

Ato Declaratório CGST n° 85, de 02.10.95 (DOU de 04.10.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória n° 1.142, de 29.09.95 (DOU de 30.09.95)

Ato Declaratório CGSA n° 27, de 02.10.95 (DOU de 03.10.95)