BOLETIM 41/95
2ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.099, de 26.09.95 (DOU de 27.09.95)

Medida Provisória nº 1.114, de 22.09.95 (DOU de 25.09.95)

Medida Provisória nº 1.119, de 22.09.95 (DOU de 25.09.95)

Medida Provisória nº 1.123, de 22.09.95 (DOU de 25.09.95)

Medida Provisória nº 1.131, de 26.09.95 (DOU de 27.09.95)

Medida Provisória nº 1.137, de 26.09.95 (DOU de 27.09.95)

Portaria SDA nº 103, de 19.09.95 (DOU de 22.09.95)

Portaria INMETRO nº 131-A, de 31.08.95 (DOU de 25.09.95)

Portaria IBAMA nº 80, de 27.09.95 (DOU de 28.09.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.117, de 22.09.95 (DOU de 25.09.95)

Resolução INSS nº 296, de 21.09.95 (DOU de 25.09.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.136, de 26.09.95 (DOU de 27.09.95)

Resolução COFECON nº 1.612, de 27.05.95 (DOU de 25.09.95)

Resolução COFECON nº 1.613, de 01.08.95 (DOU de 25.09.95)

FGTS

Medida Provisória nº 1.124, de 26.09.95 (DOU de 27.09.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.132, de 26.09.95 (DOU de 27.09.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 79, de 29.09.95 (DOU de 02.10.95)

IPI

Medida Provisória nº 1.133, de 26.09.95 (DOU de 27.09.95)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 43, de 21.09.95 (DOU de 25.09.95)

Instrução Normativa SRF nº 45, de 28.09.95 (DOU de 29.09.95)

PIS

Medida Provisória nº 1.134, de 26.09.95 (DOU de 27.09.95)

TRIBUTAÇÃO FEDERAL

Portaria MF nº 245, de 28.09.95 (DOU de 02.10.95)