BOLETIM 37/95
2ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória Nº 1.099, de 25.08.95 (DOU de 28.08.95)
Medida Provisória Nº 1.105, de 25.08.95 (DOU de 28.08.95)
Medida Provisória Nº 1.106, de 29.08.95 (DOU de 30.08.95)
Medida Provisória Nº 1.109, de 29.08.95 (DOU de 30.08.95)
Medida Provisória Nº 1.108, de 29.08.95 (DOU de 30.08.95)
Portaria SVS Nº 72, de 24.08.95 (DOU de 28.08.95)
Portaria SVS Nº 73, de 29.08.95 (DOU de 30.08.95)
Portaria INMETRO Nº 124, de 24.08.95 (DOU de 28.08.95)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto Nº 1.605, de 25.08.95 (DOU de 28.08.95)
Resolução CNPS Nº 388, de 23.08.95 (DOU de 30.08.95)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória Nº 1.104, de 25.08.95 (DOU de 28.08.95)
FGTS
Medida Provisória Nº 1.092, de 25.08.95 (DOU de 28.08.95)
ICMS
Convênio ICMS 18/95 (Retificação no DOU de 30.08.95)
Despacho do Secretário da COTEPE Nº 8, de 28.08.95 (DOU de 30.08.95)
Despacho do Secretário da COTEPE Nº 9, de 28.08.95 (DOU de 30.08.95)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória Nº 1.100, de 25.08.95 (DOU de 28.08.95)
IOF
Decreto Nº 1.612, de 28.08.95 (DOU de 29.08.95)
IPI
Medida Provisória Nº 1.101, de 25.08.95 (DOU de 28.08.95)
PIS
Medida Provisória Nº 1.102, de 25.08.95 (DOU de 28.08.95)