BOLETIM 35/95
5ª Semana de Agosto
CONSTITUIÇÃO
Emenda Constituicional nº 5 (DOU de 16.08.95)
Emenda Constituicional nº 6 (DOU de 16.08.95)
Emenda Constituicional nº 7 (DOU de 16.08.95)
Emenda Constituicional nº 8 (DOU de 16.08.95)
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria MINC nº 111, de 16.08.95 (DOU de 18.08.95)
Resolução BACEN nº 2.189, de 17.08.95 (DOU de 18.08.95)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Decreto nº 1.596, de 17.08.95 (DOU de 18.08.95)
Portaria Interministerial nº 0001, 17.08.95 (DOU de 18.08.95)
Resolução CFM nº 1.455, de 11.08.95 (DOU de 18.08.95)
ICMS
Convênio ICMS nº 65, de 14.08.95 (DOU de 17.08.95)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório CDTCE nº 66, de 18.08.95 (DOU de 21.08.95)
IOF
Portaria MF nº 205, de 15.08.95 (DOU de 16.08.95)
IPI
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 32, de 15.08.95 (DOU de 17.08.95)