BOLETIM 33/95
3ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória Nº 1.072, de 28.07.95 (DOU de 29.07.95)
Medida Provisória Nº 1.078, de 28.07.95 (DOU de 29.07.95)
Medida Provisória Nº 1.079, de 28.07.95 (DOU de 31.07.95)
Portaria MAARA Nº 469, de 02.08.95 (DOU de 04.08.95)
Portaria MARE Nº 2.396, de 03.08.95 (DOU de 04.08.95)
Portaria MARE Nº 2.397, de 03.08.95 (DOU de 04.08.95)
Portaria INMETRO Nº 116, de 31.07.95 (DOU de 03.08.95)
Portaria IBAMA Nº 56, de 02.08.95 (DOU de 03.08.95)
Resolução CFC Nº 785, de 28.07.95 (DOU de 1º.08.95)
Circular BACEN Nº 2.599, de 03.08.95 (DOU de 04.08.95)
Circular BACEN Nº 2.600 de 03.08.95 (DOU de 04.08.95)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisóriaº 1.077, de 28.07.95 (DOU de 29.07.95)
Decreto Nº 1.572, de 28.07.95 (DOU de 31.07.95)
FGTS
Medida Provisória Nº 1.065, de 28.07.95 (DOU de 29.07.95)
ICMS
Despacho do Secretário da COTEPE, Nº7/95 de 02.08.95 (DOU de 04.08.95)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória Nº 1.073, de 28.07.95 (DOU de 29.07.95)
Instrução Normativa SRF Nº 38, de 27.07.95 (DOU de 31.07.95)
Instrução Normativa SRF Nº 39, de 1º.08.95 (DOU de 03.08.95)
Instrução Normativa SRF Nº 40 de 03.08.95 (DOU de 04.08.95)
Declaratório CDTCE Nº 54, de 04.08.95 (DOU de 07.08.95)
IPI
Medida Provisória Nº 1.074, de 28.07.95 (DOU de 29.07.95)
PIS
Medida Provisória Nº 1.075, de 28.07.95 (DOU de 29.07.95)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório CGSA Nº 22, de 1º.08.95 (DOU de 02.08.95)