BOLETIM 31/95
1ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.076, de 10.07.95 (DOU de 11.07.95)
Lei nº 9.079, de 14.07.95 (DOU de 17.07.95)
Lei nº 9.080, de 19.07.95 (DOU de 20.07.95)
Lei nº 9.081, de 19.07.95 (DOU de 20.07.95)
Portaria MF nº 196, de 19.07.95 (DOU de 20.07.95)
Resolução BACEN nº 2.176 de 19.07.95 (DOU de 20.07.95)
Circular SUSEP nº 12, de 17.07.95 (DOU de 20.07.95)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Resolução INSS nº 284, de 18.07.95 (DOU de 20.07.95)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Portaria Interministerial nº 01, de 18.07.95 (DOU de 19.07.95)
Portaria MICT nº 280, de 12.07.95 (DOU de 13.07.95)
Portaria MF nº 197, de 19.07.95 (DOU de 20.07.95)
Ato Declaratório CDTCE nº 51, de 14.07.95 (DOU de 18.07.95)
Ato Declaratório CGST nº 52, de 21.07.95 (DOU de 24.07.95)
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 36, de 11.07.95 (DOU de 13.07.95)