BOLETIM 28/95
2ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.069, de 29.06.95 (DOU de 30.06.95)
Medida Provisória nº 1.030, de 27.06.95 (DOU de 28.06.95)
Medida Provisória nº 1.035, de 27.06.95 (DOU de 28.06.95)
Medida Provisória nº 1.052, de 29.06.95 (DOU de 30.06.95)
Medida Provisória nº 1.053, de 30.06.95 (DOU de 01.07.95)
Decreto nº 1.544, de 30.06.95 (DOU de 01.07.95)
Portaria SUFRAMA nº 231, de 26.06.95 (DOU de 27.06.95)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.033, de 27.06.95 (DOU de 28.06.95)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.051, de 29.06.95 (DOU de 30.06.95)
FGTS
Medida Provisória nº 1.039, de 28.06.95 (DOU de 29.06.95)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº 1.047, de 29.06.95 (DOU de 30.06.95)
Ato Declaratório CDTCE nº 47, de 30.06.95 (DOU de 03.07.95)
IPI
Medida Provisória nº 1.048, de 29.06.95 (DOU de 30.06.95)
Instrução Normativa SRF nº 32, de 28.06.95 (DOU de 29.06.95)
IMPOSTO DE RENDA
Lei nº 9.065, de 20.06.95 (DOU de 03.07.95)
Instrução Normativa SRF nº 34, de 28.06.95 (DOU de 30.06.95)
PIS
Medida Provisória nº 1.049, de 29.06.95 (DOU de 30.06.95)
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria MF nº 186, de 28.06.95 (DOU de 29.06.95)
Instrução Normativa SRF nº 26, de 22.05.95 (DOU de 29.06.95)
Instrução Normativa SRF nº 33, de 28.06.95 (DOU de 30.06.95)