BOLETIM 22/95
5ª Semana de Maio

Lei nº 8.880, de 27.05.94 (DOU de 15.05.95)

Lei nº 9.046, de 18.05.95 (DOU de 19.05.95)

Lei nº 9.047, de 18.05.95 (DOU de 19.05.95)

Lei nº 9.048, de 18.05.95 (DOU de 19.05.95)

Lei nº 9.049, de 18.05.95 (DOU de 19.05.95)

Lei nº 9.051, de 18.05.95 (DOU de 19.05.95)

Decreto nº 1.494, de 17.05.95 (DOU de 18.05.95)

Portaria MJ nº 526, de 12.05.95 (DOU de 15.05.95)

Portaria IBAMA nº 32, de 12.05.95 (DOU de 15.05.95)

Portaria SDA nº 48, de 24.04.95 (DOU de 18.05.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução INSS nº 267, de 09.05.95 (DOU de 16.05.95)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Decreto nº 1.489, de 15.05.95 (DOU de 16.05.95)

Decreto nº 1.495, de 18.05.95 (DOU de 19.05.95)

Portaria IBAMA nº 33, de 15.05.95 (DOU de 16.05.95)

Portaria IBAMA nº 34, de 15.05.95 (DOU de 16.05.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 35, de 19.05.95 (DOU de 22.05.95)

IPI

Decreto nº 1.491, de 16.05.95 (DOU de 17.05.95)

IMPOSTO DE RENDA

Decreto nº 1.493, de 17.05.95 (DOU de 18.05.95)

Ato Declaratório CGST (Normativo) nº 22, de 12.05.95 (DOU de 15.05.95)

Ato Declaratório CGST (Normativo) nº 27, de 16.05.95 (DOU de 17.05.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria MF nº 161, de 17.05.95 (DOU de 19.05.95)

Portaria SPU nº 79, de 10.05.95 (DOU de 15.05.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 24, de 12.05.95 (DOU de 15.05.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 25, de 12.05.95 (DOU de 15.05.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 26, de 12.05.95 (DOU de 16.05.95)