BOLETIM 21/95
4ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.039, de 09.05.95 (DOU de 10.05.95)
Lei nº 9.040, de 09.05.95 (DOU de 10.05.95)
Lei nº 9.041, de 09.05.95 (DOU de 10.05.95)
Lei nº 9.042, de 09.05.95 (DOU de 10.05.95)
Lei nº 9.043, de 09.05.95 (DOU de 10.05.95)
Portaria MAARA nº 268, de 04.05.95 (DOU de 08.05.95)
Portaria MAARA nº 269, de 04.05.95 (DOU de 08.05.95)
Portaria MF nº 158, de 05.05.95 (DOU de 09.05.95)
Portaria nº 1.159, de 08.05.95 (DOU de 09.05.95)
Portaria nº 1.160, de 08.05.95 (DOU de 09.05.95)
Resolução BACEN nº 2.157, de 05.05.95 (DOU de 08.05.95)
Resolução BACEN nº 2.158, de 05.05.95 (DOU de 08.05.95)
Resolução BACEN nº 2.159, de 05.05.95 (DOU de 08.05.95)
Resolução CFC nº 782, de 05.05.95 (DOU de 11.05.95)
Carta-Circular BACEN nº 2.540, de 04.05.95 (DOU de 08.05.95)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS nº 2.005, de 08.05.95 (DOU de 09.05.95)
Portaria MPAS nº 2.006, de 08.05.95 (DOU de 09.05.95)
Portaria MPAS nº 2.007, de 08.05.95 (DOU de 09.05.95)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 23, de 09.05.95 (*) (DOU de 11.05.95)
Ato Declaratório (Normativa) CGST nº 21, de 11.05.95 (DOU de 12.05.95)
Ato Declaratório CDTCE nº 34, de 12.05.95 (DOU de 15.05.95)
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 24, de 12.05.95 (DOU de 15.05.95)
Ato Declaratório (Normativa) CGST nº 20, de 11.05.95 (DOU de 12.05.95)
Ato Declaratório (Normativa) CGST nº 23, de 12.05.95 (DOU de 15.05.95)