BOLETIM 20/95
3ª Semana de Maio

Lei nº 9.033, de 02.05.95 (DOU de 03.05.95)

Lei nº 9.034, de 03.05.95 (DOU de 04.05.95)

Medida Provisória nº 981, de 28.04.95 (DOU de 29.04.95)

Medida Provisória nº 988, de 28.04.95 (DOU de 29.04.95)

Decreto nº 1.480, 03.05.95 (DOU de 04.05.95)

Portaria IBAMA nº 29, 02.05.95 (DOU de 04.05.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 985, de 28.04.95 (DOU de 29.04.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 980, de 25.04.95 (DOU de 26.04.95)

Portaria Interministerial nº 142, de 13.04.95 (DOU de 02.05.95)

Portaria Interministerial nº 4, de 28.04.95 (DOU de 02.05.95)

Portaria MTb nº 400, de 28.04.95 (DOU de 02.05.95)

Portaria MTb nº 401, de 28.04.95 (DOU de 02.05.95)

Portaria MTb nº 402, de 28.04.95 (DOU de 02.05.95)

Portaria SSST nº 23, de 27.12.94 (*) (DOU de 26.04.95)

Resolução CODEFAT nº 79, de 19.04.95 (DOU de 28.04.95)

Resolução CFBM nº 1, de 25.04.95 (DOU de 27.04.95)

Resolução CFBM nº 2, de 25.04.95 (DOU de 27.04.95)

Resolução CFBM nº 3, de 25.04.95 (DOU de 27.04.95)

ICMS

Convênios ICMS 01a 31/95

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório CDTCE nº 29, de 28.04.95 (DOU de 02.05.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 32, de 05.05.95 (DOU de 08.05.95)

Medida Provisória nº 973, de 20.04.95 (DOU de 22.04.95)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 19, de 05.05.95 (DOU de 08.05.95)

Ato Declaratório CGST nº 30, de 04.05.95 (DOU de 05.05.95)

Ato Declaratório CGST nº 31, de 04.05.95 (DOU de 05.05.95)

Medida Provisória nº 975, de 20.04.95 (DOU de 22.04.95)

Portaria SRF nº 500, de 02.05.95 (DOU de 04.05.95)

Portaria SPU nº 66, de 28.04.95 (DOU de 02.05.95)

Ato Declaratório CGSA nº 12, de 02.05.95 (DOU de 03.05.95)