BOLETIM 16/95
3ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria Inteministerial nº 3, de 06.04.95 (DOU de 07.04.95)
Portaria Inteministerial nº 291, de 06.04.95 (DOU de 07.04.95)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de Serviço INSS/DAF nº 123, de 13.03.95 (DOU de 05.04.95)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 9.022, de 05.04.95 (DOU de 06.04.95)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório CDTCE nº 25, de 07.04.95 (DOU de 10.04.95)
IPI
Portaria MF nº 129, de 05.04.95 (DOU de 06.04.95)
IMPOSTO DE RENDA
Portaria MF nº 130, de 07.04.95 (DOU de 10.04.95)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 14, de 04.04.95 (DOU de 05.04.95)
Ato Declaratório CGST nº 23, de 06.04.95 (DOU de 10.04.95)
Ato Declaratório CGST nº 24, de 06.04.95 (DOU de 10.04.95)