BOLETIM 15/95
2ª Semana de Abril

Lei nº 9.017, de 30.03.95 (DOU de 31.03.95)

Medida Provisória nº 956, de 30.03.95 (31.03.95)

Medida Provisória nº 963, de 30.03.95 (31.03.95)

Medida Provisória nº 960, de 30.03.95 (31.03.95)

Resolução INSS nº 262, de 23.03.95

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 9.011 de 30.03.95 (DOU de 31.03.95)

Lei nº 9.013 de 30.03.95 (DOU de 31.03.95)

Lei nº 9.016 de 30.03.95 (DOU de 31.03.95)

Portaria Interministerial nº 3, de 30.03.95 (DOU de 03.04.95)

Circular SUSEP nº 7, de 03.04.95 (DOU de 04.04.95)

FGTS

Lei nº 9.012 de 30.03.95 (DOU de 31.03.95)

Circular CEF nº 45, de 29.03.95 (DOU de 31.03.95)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Lei nº 9.019 de 30.03.95 (DOU de 31.03.95)

Decreto nº 1.427, de 29.03.95 (DOU de 30.03.95)

Portaria MAARA nº 147, de 22.03.95 (DOU de 31.03.95)

Ato Declaratório SRF nº 15, de 31.03.95 (DOU de 03.04.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 22, de 31.03.95 (DOU de 03.04.95)

IPI

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 13, de 20.03.95 (DOU de 30.03.95)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria MF nº 124, de 29.03.95 (DOU de 30.03.95)

Instrução Normativa SRF nº 17, de 27.03.95 (DOU de 29.03.95)

Instrução Normativa SRF nº 18, de 29.03.95 (DOU de 31.03.95)

Ato Declaratório CGST nº 20, de 27.03.95 (DOU de 30.03.95)

Ato Declaratório CGST nº 21, de 27.03.95 (DOU de 30.03.95)

Instrução Normativa CVM nº 235, de 23.03.95

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria STN nº 84, de 03.04.95 (DOU de 04.03.95)

Instrução Normativa SRF nº 15, de 27.03.95 (DOU de 29.03.95)