BOLETIM 14/95
1ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 953, de 23.03.95 (DOU de 24.03.95)
Circular BACEN nº 2.552, de 22.03.95 (DOU de 23.03.95)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Resolução INSS nº 262, de 23.03.95 (DOU de 27.03.95)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 951, de 23.03.95 (DOU de 24.03.95)
Medida Provisória nº 955, de 24.03.95 (DOU de 27.03.95)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório CDTCE nº 19, de 24.03.95 (DOU de 27.03.95)
IPI
Medida Provisória nº 948, de 23.03.95 (DOU de 24.03.95)
Ato Declaratório SRF nº 14, de 23.03.95 (DOU de 24.03.95)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 947, de 22.03.95 (DOU de 23.03.95)
Medida Provisória nº 952, de 23.03.95 (DOU de 24.03.95)
Instrução CVM nº 235, de 23.03.95 (DOU de 27.03.95)
PIS
Medida Provisória nº 952, de 23.03.95 (DOU de 24.03.95)