BOLETIM 13/95
5ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.005, de 16.03.95 (DOU de 17.03.95)
Portaria nº 497, de 21.03.95 (DOU de 22.03.95)
Resolução CFM nº 1.451, de 10.03.95 (DOU de 17.03.95)
Instrução CVM nº 234, de 14.03.95 (DOU de 16.03.95)
Portaria SVS nº 19, de 15.03.95 (DOU de 16.03.95)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTb nº 194, de 24.02.95
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Lei nº 9.001, de 16.03.95 (DOU de 17.03.95)
Ato Declaratório CDTCE nº 18, de 17.03.95 (DOU de 20.03.95)
IPI
Lei nº 9.000, de 16.03.95 (DOU de 17.03.95)
IMPOSTO DE RENDA
Portaria MF nº 107, de 17.03.95 (DOU de 22.03.95)
Instrução Normativa SRE nº 14, de 16.03.95 (DOU de 17.03.95)
PIS
Lei nº 9.004, de 16.03.95 - (DOU de 17.03.95)