BOLETIM 11/95
3ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 911, de 21.02.95 (DOU de 22.02.95)
Medida Provisória nº 932, de 01.03.95 (DOU de 02.03.95)
Medida Provisória nº 933, de 01.03.95 (DOU de 02.03.95)
Decreto nº 1.411, de 07.03.95 (DOU de 08.03.95)
Resolução BACEN nº 2.146, de 02.03.95 (DOU de 03.03.95)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 927, de 01.03.95 (DOU de 02.03.95)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº 926, de 01.03.95 (DOU de 02.03.95)
Ato Declaratório CDTCE nº 16, de 03.03.95 (DOU de 06.03.95)
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 11, de 03.03.95 (DOU de 06.03.95)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 12, de 03.03.95 (DOU de 06.03.95)