BOLETIM 10/95
2ª Semana de Março

Lei nº 8.988, de 24.02.95 (DOU de 25.02.95)

Medida Provisória nº 918, de 24.02.95 (DOU de 01.03.95)

Portaria MAARA nº 70, de 22.02.95 (DOU de 23.02.95)

Resolução BACEN nº 2.142, de 22.02.95 (DOU de 23.02.95)

Resolução BACEN nº 2.143, de 22.02.95 (DOU de 23.02.95)

Resolução BACEN nº 2.144, de 22.02.95 (DOU de 23.02.95)

Resolução BACEN nº 2.145, de 24.02.95 (DOU de 01.03.95)

Circular BACEN nº 2.543, de 22.02.95 (DOU de 23.02.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 1.404, de 21.02.95 (DOU de 22.02.95)

Instrução Normativa SPC nº 3, de 22.02.95 (DOU de 24.02.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 908, de 21.02.95 (DOU de 22.02.95)

Medida Provisória nº 915 (DOU de 25.02.95)

Medida Provisória nº 923, de 24.02.95 (DOU de 01.03.95)

Portaria Interministerial nº 2, de 24.02.95 (DOU de 01.03.95)

Portaria MTb nº 194, de 24.02.95 (DOU de 01.03.95)

Portaria Intersecretarial nº 03, de 20.02.95 (DOU de 24.02.95)

ICMS

Despacho do Secretário nº 02/95 (DOU de 23.02.95)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Portaria MF nº 39, de 03.02.95

Portaria MICT nº 74, de 23.02.95 (DOU de 24.02.95)

Ato Declaratório CGST (Normativo) nº 8, de 17.02.95 (DOU de 21.02.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 15, de 24.02.95 (DOU de 01.03.95)

IPI

Lei nº 8.989, de 24.02.95 (DOU de 25.02.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 9, de 21.02.95 (DOU de 22.02.95)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 909, de 21.02.95 (DOU de 22.02.95)

PIS

Medida Provisória nº 905, de 21.02.95 (DOU de 22.02.95)

Medida Provisória nº 907, de 21.02.95 (DOU de 22.02.95)

Portaria MTb nº 193, de 24.02.95 (DOU de 01.03.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria STN nº 39, de 24.02.95 (DOU de 01.03.95)]