BOLETIM 09/95
1ª Semana de Março

Lei nº 8.987, de 13.02.95 (DOU de 14.02.95)

Medida Provisória nº 890, de 13.02.95 (DOU de 14.02.95)

Medida Provisória nº 895, de 16.02.95 (DOU de 17.02.95)

Portaria MAARA nº 56, de 14.02.95 (DOU de 15.02.95)

Portaria MAARA nº 62, de 16.02.95 (DOU de 20.02.95)

Portaria nº 88, de 15.02.95 (DOU de 16.02.95)

Portaria nº 89, de 15.02.95 (DOU de 16.02.95)

Instrução CVM nº 232, de 10.02.95 (DOU de 16.02.95)

Circular SUSEP nº 4, de 14.02.95 (DOU de 20.02.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato Declaratório CGSA nº 04, de 15.02.95 (DOU de 17.02.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria SSST nº 25, de 29.12.94(*) (DOU de 15.02.95)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 903, de 16.02.95 (DOU de 17.02.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 14, de 17.02.95 (DOU de 20.02.95)

IPI

Medida Provisória nº 902, de 16.02.95 (DOU de 17.02.95)

Decreto nº 1.397, de 16.02.95 (DOU de 17.02.95)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 107, de 21.12.94

Instrução Normativa SRF nº 12, de 16.02.95 (DOU de 17.02.95)

PIS

Medida Provisória nº 896, de 16.02.95 (DOU de 17.02.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 13, de 16.02.95 (DOU de 17.02.95)