BOLETIM 07/95
3ª Semana de Fevereiro

Medida Provisória nº 887, de 30.01.95 (DOU de 31.01.95)

Medida Provisória nº 888, de 30.01.95 (DOU de 31.01.95)

Portaria nº 125/GMS, de 03.02.95 (DOU de 06.02.95)

Portaria SVS nº 6, de 31.01.95 (DOU de 06.02.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 880, de 30.01.95 (DOU de 31.01.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 8.984, de 07.02.95 (DOU de 08.02.95)

Portaria Interministerial nº 1, de 01.02.95 (DOU de 03.02.95)

Resolução CNIg nº 36, de 31.01.95 (DOU de 06.02.95)

Decreto nº 1.382, de 31.01.95 (DOU de 01.02.95)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 879, de 30.01.95 (DOU de 31.01.95)

Portaria MF nº 39, de 03.02.95 (DOU de 07.02.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 6, de 31.01.95 (DOU de 02.02.95)

Ato Declaratório CGST nº 9, de 03.02.95 (DOU de 06.02.95)

IMPOSTO DE RENDA

Intrução Normativa SRF nº 99, de 21.12.94

Intrução Normativa SRF nº 108, de 21.12.94 (DOU de 26.12.94)

Intrução Normativa SRF nº 8, de 03.02.95 (DOU de 06.02.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 7, de 06.02.95 (DOU de 07.02.95)