BOLETIM 06/95
2ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 852, de 26.01.95 (DOU de 27.01.95)
Medida Provisória nº 865, de 27.01.95 (DOU de 30.01.95)
Portaria SPU nº 2, de 26.01.95 (DOU de 27.01.95)
Circular BACEN nº 2.541, de 25.01.95 (DOU de 27.01.95)
Instrução CVM nº 229, de 16.01.95 (DOU de 31.01.95)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 860, de 27.01.95 (DOU de 28.01.95)
Medida Provisória nº 872, de 27.01.95 (DOU de 30.01.95)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório CGST nº 7, de 27.01.95 (DOU de 30.01.95)
IPI
Medida Provisória nº 855, de 26.01.95 (DOU de 27.01.95)
Medida Provisória nº 856, de 26.01.95 (DOU de 27.01.95)
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 4, de 27.01.95 (DOU de 30.01.95)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 5, de 27.01.95 (DOU de 30.01.95)