BOLETIM 02/95
2ª Semana de Janeiro

Medida Provisória nº 817, de 05.01.95 (DOU de 06.01.95)

Medida Provisória nº 818, de 05.01.95 (DOU de 06.01.95)

Medida Provisória nº 821, de 05.01.95 (DOU de 06.01.95)

Portaria nº 8, de 06.01.95 (DOU de 09.01.95)

Portaria nº 13, de 06.01.95 (DOU de 09.01.95)

Portaria MICT nº 391, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Resolução CONAMA nº 20, de 07.12.94 (DOU de 30.12.94)

Circular BACEN nº 2.533, de 04.01.95 (DOU de 05.01.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 819, de 05.01.95 (DOU de 06.01.95)

Portaria Interministerial nº 10, de 30.12.94 (DOU de 02.01.95)

Ordem de Serviço INSS nº 122, de 02.01.95 (DOU de 06.01.95)

Resolução INSS nº 254, de 29.12.94 (DOU de 02.01.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria Interministerial nº 13, de 30.12.94 (DOU de 02.01.95)

Portaria SSST nº 24, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Portaria SSST nº 25, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Portaria SSST nº 26, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

ICMS

Instrução Normativa SRF nº 3, de 05.01.95 (DOU de 06.01.95)

Ato COTEPE/ICMS Nº 13/94 (DOU de 02.01.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria MICT nº 399, de 30.12.94 (DOU de 03.01.95)

Portaria MF nº 707, de 30.12.94 (DOU de 02.01.95)

Instrução Normativa SRF nº 1, de 03.01.95 (DOU de 06.01.95)

Instrução Normativa SRF nº 2, de 05.01.95 (DOU de 06.01.95)

Ato Declaratório CDTCE nº 2, de 06.01.95 (DOU de 09.01.95)

IPI

Decreto nº 1.356, de 30.12.94 (DOU de 31.12.94)

IMPOSTO DE RENDA

Decreto nº 1.359, de 30.12.94 (DOU de 31.12.94)

Portaria Interministerial nº 706, de 30.12.94 (DOU de 02.01.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto nº 1.360, de 30.12.94 (DOU de 31.12.94)

Ato Declaratório (Normativa) CGST nº 1, de 04.01.95 (DOU de 06.01.95)

Ato Declaratório CGST nº 1, de 04.01.95 (DOU de 09.01.95)