BOLETIM 01/95
1ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.971, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Medida Provisória nº 785, de 23.12.94 (DOU de 24.12.94)

Medida Provisória nº 786, de 27.12.94 (DOU de 28.12.94)

Portaria Interministerial nº 685, de 27.12.94 (DOU de 28.12.94)

Portaria DNC nº 49, de 28.12.94 (DOU de 29.12.94)

Resolução SUSEP nº 31, de 22.12.94 (DOU de 28.12.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 1.737, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Lei nº 8.966, de 27.12.94 (DOU de 28.12.94)

Lei nº 8.967, de 28.12.94 (DOU de 29.12.94)

Medida Provisória nº 782, de 23.12.94 (DOU de 24.12.94)

Medida Provisória nº 794, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Medida Provisória nº 809, de 30.12.94 (DOU de 31.12.94)

Portaria SSST nº 21, de 26.12.94 (DOU de 27.12.94)

Portaria SSST nº 22, de 26.12.94 (DOU de 27.12.94)

Portaria SSST nº 23, de 27.12.94 (DOU de 28.12.94)

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 68, de 28.12.94)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 1.343, de 23.12.94 (DOU de 26.12.94)

Portaria Interministerial nº 697, de 28.12.94 (DOU de 29.12.94)

Portaria MF nº 703, de 28.12.94 (DOU de 29.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 116, de 29.12.96 (DOU de 30.12.96)

Resolução BACEN nº 2.136, de 28.12.94 (DOU de 29.12.94)

Resolução BACEN nº 2.140, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Carta-Circular nº 2.520, de 22.12.94 (DOU de 26.12.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 226, de 23.12.94 (DOU de 26.12.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 227, de 30.12.94 (DOU de 02.01.95)

IPI

Medida Provisória nº 789, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Medida Provisória nº 790, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Portaria MF nº 677, de 23.12.94 (DOU de 26.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 100, de 08.12.94 (DOU de 27.12.94)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 783, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Portaria MF nº 696, de 28.12.94 (DOU de 29.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 105, de 21.12.94 (DOU de 26.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 108, de 21.12.94 (DOU de 26.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 112, de 23.12.94 (DOU de 27.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 115, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 69, de 28.12.94 (DOU de 30.12.94)

Ato Declaratório CGST nº 30, de 28.12.94 (DOU de 29.12.94)

PIS

Medida Provisória nº 779, de 23.12.94 (DOU de 24.12.94)

Medida Provisória nº 781, de 23.12.94 (DOU de 24.12.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório SRF nº 128, de 28.12.94 (DOU de 30.12.94)