BOLETIM 35/95
5ª Semana de Agosto
IPI
CRÉDITOS INCENTIVADOS - ESCLARECIMENTOS
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
EMPRESAS MERCANTIS - CONSIDERAÇÕES
ICMS - SP
PROCEDIMENTO NAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - CONSIDERAÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
DECRETO Nº 40.226, de 28.07.95 (DOE de 16.08.95)
DECRETO Nº 40.228, de 28.07.95 (DOE de 16.08.95)
DECRETO Nº 40.266, de 11.08.95 (DOE de 12.08.95)
PORTARIA CAT-70, de 09.08.95 (DOE de 11.08.95)