BOLETIM 31/95
1ª Semana de Agosto
IPI
EQUIPARAÇÃO OPCIONAL A CONTRIBUINTES DO IPI
ICMS - SP
TRANSFERÊNCIA - BENS DO ATIVO - MATERIAL DE USO OU CONSUMO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE NAS EXPORTAÇÕES
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
DECRETO Nº 40.191, de 13.07.95 (DOE de 14.07.95)
PORTARIA CAT-59, de 12.07.95 (DOE de 13.07.95)