BOLETIM 30/95
4ª Semana de Julho
ICMS - SP
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - CONSIDERAÇÕES
PROCEDIMENTO FISCAL NA MUDANÇA DE ENDEREÇO - CONSIDERAÇÕES
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO -
TELECOMUNICAÇÕES - ENERGIA ELÉTRICA
COMBUSTÍVEL
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Decreto nº 40.173, de 06.07.95 (DOE de
07.07.95)
Introduz alteração no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de
Prestação de Serviços - ICMS
Portaria CAT-56, de 07.07.95 (DOE de
08.07.95)
Altera a Portaria CAT-65, de 22.08.84, que fixa o número e a área territorial das
Inspetorias Fiscais e dos Postos Fiscais, redistribui encargos destes últimos, subdivide
Postos Fiscais em setores e específica atribuições.
Portaria CAT-58, de 10.07.95 (DOE de
12.07.95)
Estabelece procedimentos referentes ao reconhecimento de isenção do ICMS na prestação
de serviços de transporte nos casos que especifica.
Resolução nº 796, de 16.05.95 (DOE de
07.07.95)
Requisitos técnicos necessários a uma Barreira Eletrônica.
Comunicado CAT-53, de 06.07.95 (DOE de
08.07.95)
Acréscimos Financeiros - Exclusão - Tabela para Julho/95
Comunicado CAT-54, de 10.07.95 (DOE de
11.07.95)
Esclarece sobre o pagamento em até 6 parcelas, do ICMS incidente sobre o estoque de
tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Comunicado DEAT-G nº 129-95, de
30.06.95 (DOE de 1º.07.95)
Dispõe sobre o tratamento dos pedidos de confecção de impressos de Nota Fiscal de
Entrada - Série E (Modelo 3).
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Lei nº 11.846, de 06.07.95 (DOM de
07.07.95)
Dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de molestamento sexual nas
dependências da Administração Direta e Indireta por servidores públicos municipais.