BOLETIM 28/95
2ª Semana de Julho
IPI
FATO GERADOR - IPI - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS DIVERSOS
CONSIDERAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO - ESCLARECIMENTOS
ICMS - SP
REAJUSTAMENTO DO PREÇO - CONSIDERAÇÕES
OPERAÇÕES DE "LEASING" - ARRENDAMENTO MERCANTIL
PROCEDIMENTO FISCAL DOS NÃO CONTRIBUINTES
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Decreto nº 40.152, de 23.06.95 (DOE de
24.06.95)
Institui o Programa de Produção de Carne Qualificada de Bovídeos (Bovinos e Bubalinos)
e dá providências correlatas.
Comunicado CAT-50, de 28.06.95 (DOE de
29.06.95)
Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Julho/95
Comunicado CAT-52, de 29.06.95 (DOE de
30.06.95)
Esclarece sobre os efeitos da Portaria CAT-31-95, de 23-3-95, que dispõe sobre o registro
de operações em máquina registradora por meio de totalizadores parciais.
Comunicado DIPLAT-16, de 28.06.95 (DOE
de 30.06.95)
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - Ufesp, para o mês de julho de
1995.
Comunicado DIPLAT-17, de 28.06.95 (DOE
de 30.06.95)
Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da Ufesp mensal,
aplicável em junho/95.
Comunicado DIPLAT-18, de 28-6-95 (DOE de
30.06.95)
Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Limite de Dispensa - Julho/95
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Lei nº 11.806, de 22.06.95 (DOM de
23.06.95)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Distribuidoras que comercializam gás liquefeito de
petróleo - GLP, no Município de São Paulo, colocarem plaquetas nos botijões indicando
data de engarrafamento, validade e última revisão.
Lei nº 11.832, de 28.06.95 (DOM de
29.06.95)
Dispõe sobre a introdução do estudo da língua espanhola nas escolas municipais de 1º
e 2º graus, e dá outras providências.
Lei nº 11.836, de 28.06.95 (DOM de
29.06.95)
Proíbe que sejam feitos curativos sem o uso de luvas descartáveis, nas drogarias,
farmácias e similares localizadas no Município de São Paulo, e dá outras
providências.
Lei nº 11.837, de 28.06.95 (DOM de
29.06.95)
Obriga a inserção nos impressos a serem distribuídos neste Município da inscrição:
"Não jogue este impresso na via pública", e dá outras providências.
Lei nº 11.838, de 28.06.95 (DOM de
29.06.95)
Dispõe sobre a divulgação pública do período de permanência em cartaz de filmes,
peças de teatro, shows, programação de casas de espetáculo e estabelecimentos afins no
Município de São Paulo, e dá outras providências.
Lei nº 11.840, de 28.06.95 (DOM de
29.06.95)
Fica instituída a carteira especial para obesos.
Lei nº 11.841, de 28.06.95 (DOM de
29.06.95)
Proíbe a venda de tintas em forma de "spray" para menores de 18 anos, no
Município de São Paulo.
Decreto nº 35.250, de 28.06.95 (DOM de
29.06.95)
Regulamenta a Lei nº 11.656, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e abastecimento de
combustíveis, de faixa para passagem de pedestres nas calçadas, e dá outras
providências.