BOLETIM 21/95
4ª Semana de Maio
IPI
CONCEITOS E DEFINIÇÕES UTILIZADOS NO RIPI - CONSIDERAÇÕES
ICMS - SP
PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICMS
REGIÕES METROPOLITANAS - CONSIDERAÇÕES
CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS - RETIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
COMUNICADO CAT-36, de 09.05.95 (DOE de 11.05.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 35.110, de 11.05.95 (DOM de 12.05.95)