BOLETIM 16/95
3ª Semana de Abril
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
TRIBUTOS FEDERAIS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - NOVAS ALÍQUOTAS
ICMS - SP
MÁQUINA REGISTRADORA - REGISTRO POR MEIO DE TOTALIZADORES PARCIAIS - PROCEDIMENTOS
CÓDIGO FISCAL DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
LEGISLAÇÃO - SP
Portaria CAT-33, de 07.04.95 (DOE de
08.04.95)
Altera a Portaria CAT-65, de 22.08.84, que fixa o número e a área territorial das
Inspetorias Fiscais e dos Postos Fiscais, redistribui encargos destes últimos, subdivide
Postos Fiscais em setores e especifica atribuições.
Portaria CAT-34, de 07.04.95 (DOE de
08.04.95)
Dispõe sobre o levantamento de estoques dos produtos farmacêuticos em razão do
enquadramento no regime de substituição tributária.
Comunicado CAT-26, de 30.03.95
Retificação do DO de 31.03.95 (DOE de 05.04.95)