BOLETIM 11/95
3ª Semana de Março
IPI
ESTABELECIMENTO - CONCEITO E AUTONOMIA
ICMS - SP
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - DIREITO AO CRÉDITO
LEGISLAÇÃO - SP
DECRETO Nº 39.976, DE 24.02.95 (DOE DE 25.02.95)
COMUNICADO CAT-13, DE 10.02.95 (RETIFICAÇÃO NO DOE DE 03.03.95)