BOLETIM 02/95
2ª Semana de Janeiro
IPI
DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA
(DAE)
APLICAÇÃO DO REGIME
ICMS - SP
"DRAWBACK"
CONSIDERAÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
LEI Nº 9.057, DE 29.12.94
(DOE DE 30.12.94)
DECRETO Nº 39.725 DE 20.12.94
(DOE DE 04-01-94)
PORTARIA CAT-2, DE 06.01.95
(DOE DE 07.01.95)
COMUNICADO CAT-108, DE 30.12.94
(DOE DE 03.01.95)
COMUNICADO CAT-2, DE 05.01.95
(DOE DE 06.01.95)
COMUNICADO DIPLAT-74, DE 29.12.94
(DOE DE 30.12.94)
COMUNICADO DIPLAT-75, DE 29.12.94
(DOE DE 30.12.94)
COMUNICADO DIPLAT-76, DE 29.12.94
(DOE DE 30.12.94)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
LEI Nº 11.711, DE 30.12.94
(DOM DE 31.12.94)
LEI Nº 11.712, DE 30.12.94
(DOM DE 31.12.94)
PORTARIA SF Nº 145/94
(DOM DE 30.12.94)
PORTARIA SF Nº 146/94
(DOM DE 30.12.94)
PORTARIA SF Nº 147/94
(DOM DE 30.12.94)
PORTARIA SF Nº 148/94
(DOM DE 07.01.95)
PORTARIA Nº 149/94 - SF
(DOM de 31.12.94)
PORTARIA SF 05/95
(DOM DE 05.01.95)