IPI
VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - VENDA AMBULANTE
TRIBUTOS FEDERAIS
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - DEZEMBRO/95
ICMS - SC
OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO TRIBUTÁVEL NÃO REGISTRADA - HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INTIMAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
EXPORTAÇÃO INDIRETA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
BASE DE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DE MERCADORIAS DO ESTOQUE NO ATIVO IMOBILIZADO
LEGISLAÇÃO - SC
PORTARIA SEF Nº 571/95 (DOE de 28.11.95)
PORTARIA SEF Nº 599/95 (DOE de 29.11.95)