IPI
REMESSA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
BANCO DE DADOS - CADASTRO DE CONSUMIDORES
ICMS - SC
DOCUMENTO FISCAL - OUTRAS HIPÓTESES DE EMISSÃO
CRÉDITOS ACUMULADOS - TRANSFERÊNCIA EM ATIVIDADES SAZONAIS
OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO TRIBUTÁVEL - PRESUNÇÃO
ATIVO FIXO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO - ISENÇÃO
LEGISLAÇÃO - SC
LEI Nº 9.970, de 22.11.95 (DOE de 24.11.95)
DECRETO Nº 464, de 20.11.95 (DOE de 21.11.95)
PORTARIA Nº 164/DETRAN/SC/95 (DOE de 10.11.95)