IPI
DESCRIÇÃO DOS LIVROS FISCAIS ATÉ O MOMENTO EXISTENTES
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
ICMS - SC
VEÍCULOS MOTORIZADOS COM DUAS RODAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ACRÉSCIMOS FINANCEIROS
VENDA PARA CONTRIBUINTE CONSUMIDOR FINAL - IMPLICAÇÃO
LEGISLAÇÃO - SC
Portaria SEF/AUDT nº 010/95 (DOE de
23.10.95)
Fixa o valor do limite para dispensa da exigência de apresentação da certidão negativa
de débito para com o Estado.
Portaria SEF nº 504/95 (DOE de 24.10.95)
Altera dispositivos da Portaria SPF nº 203/93, que estabelece procedimento para
enquadramento de estabelecimentos revendedores de veículos no regime de estimativa
fiscal.