IPI
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA - CONSIDERAÇÕES
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONSIDERAÇÕES
ICMS - SC
GADO - DIFERIMENTO NA SAÍDA PARA ABATEDOR
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DIFERIMENTO
MERCADORIAS FRACIONADAS EM VÁRIAS REMESSAS - NOTA FISCAL
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - EMISSÃO
EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - GIA - NOVO PRAZO
LEGISLAÇÃO - SC
Lei nº 9.941, de 19.10.95 (DOE de
19.10.95)
Altera as Leis nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966,
e nº 7.547, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Portaria SEF nº 509/95 (DOE de 17.10.95)
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFR/SC, a partir de 1º de outubro de
1995.