IPI
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO E RETORNO - ESCLARECIMENTOS
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
PUNIÇÃO ÀS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
ICMS - SC
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ICMS - PROCEDIMENTO
INSUMOS INDUSTRIAIS - DIFERIMENTO
DERIVADOS DE MANDIOCA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
LEGISLAÇÃO - SC
PORTARIA SEF Nº 487/95 (DOE de 06.10.95)
PORTARIA SEF 489/95 (DOE de 03.10.95)
PROTOCOLO ICMS-S/N, de 20.09.95 (DOE de 03.10.95)