IPI
NOTA FISCAL DE ENTRADA - ESCLARECIMENTOS
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
COOPERATIVISMO - CONSIDERAÇÕES GERAIS
ICMS - SC
REMESSA POR ORDEM DE TERCEIRO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTO
SUBSTÂNCIAS MINERAIS - DIFERIMENTO
NOTA FISCAL DE ENTRADA - EMISSÃO PARA ACOBERTAR O TRÂNSITO DE MERCADORIAS
CONTROLE FISCAL DE MERCADORIAS - DERIVADOS DE PETRÓLEO
REGISTRO DE OPERAÇÃO TRIBUTÁVEL - PRESUNÇÃO DE OMISSÃO
LEGISLAÇÃO - SC
PORTARIA SEF AUDT Nº 009/95 (DOE de 13.09.95)
PORTARIA SEF Nº 457/95 (DOE de 13.09.95)
RESOLUÇÃO Nº 020/95/SDA/CEDERURAL (DOE de 13.09.95)