IPI
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO COMERCIAL
TÍTULOS DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES
ICMS - SC
BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES INTERNAS SEM VALOR
CERTIDÕES NEGATIVAS - REGRAS GERAIS
DOCUMENTOS FISCAIS - CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES
LEGISLAÇÃO - SC
PORTARIA SEF Nº 434 (DOE de 31.08.95)
PORTARIA SEF Nº 440/95 (DOE de 04.09.95)
PORTARIA SEF Nº 445/95 (DOE de 04.09.95)