IPI
ANULAÇÃO DO CRÉDITO - MANUTENÇÃO - UTILIZAÇÃO - NORMAS ESPECIAIS
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO VIA AÉREA E VIA POSTAL - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
ICMS - SC
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
OPERAÇÕES DOCUMENTADAS POR NOTA FISCAL - MÁQUINA REGISTRADORA
CUPOM FISCAL - ENTREGA A DOMICÍLIO
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 276, de 13.08.95 (DOE de
15.08.95)
Introduz a Alteração 1273ª ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 280, de 17.08.95 (DOU de
18.08.95)
Introduz as Alterações 1274ª e 1288ª ao Regulamento do ICMS
Portaria SEF/AUDT nº 008/95 (DOE de
14.08.95)
Fixa o valor do limite para dispensa da exigência de apresentação da certidão negativa
de débito para com o Estado.