IPI
CRÉDITOS INCENTIVADOS - ESCLARECIMENTOS
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
EMPRESAS MERCANTIS - CONSIDERAÇÕES
ICMS - SC
CRÉDITOS INDEVIDAMENTE LANÇADOS - REGULARIZAÇÃO
MÁQUINA REGISTRADORA - PRODUTOS ISENTOS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
LEGISLAÇÃO - SC
Portaria SEF nº 404/95 (DOE de 10.08.95)
Fixa limites para o acréscimo financeiro a ser excluído da base de cálculo do ICMS, nas
vendas a prestação, a consumidor final